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Resultados da busca para "HIGHEST COURT"
Frases traduzidas contendo "HIGHEST COURT"
a) Traduções técnicas inglês para português
(Substantivo)
Frases traduzidas contendo "HIGHEST COURT"The Federal Supreme Court of Brazil (STF), being the HIGHEST COURT in the structure of the Judiciary, has jurisdiction over matters involving the Constitution, thus acquiring a certain primacy as regards Executive and Legislative branches.
O Supremo Tribunal Federal, ao situar-se no ápice do Poder Judiciário, tem a competência da jurisdição constitucional, ficando em posição de proeminência em relação aos demais poderes.
On the other hand, our presidential government system, with the hegemony of the Executive Power, deposes against the independence of the Judicial centralizing the political choice of the components of the HIGHEST COURT and ingests the formation of the Superior Courts.
De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores.
...is article discusses the strong Brazilian centralization based on the analysis of the Su preme Court jurisprudence. Opposes the speeches in favor of the decentralization of most of the members of the HIGHEST COURT with practice decisions that favor centralization. In order to do so, it analyzes not only the decisions of the STF, but the votes of the ministers, including the dissent ing ones. It emphasizes that...
...nte artigo discute a forte centralização brasileira a partir da análise da jurispru dência do STF. Contrapõe os discursos em prol da descentralização de boa parte dos integrantes da Corte máxima com a prática de decisões que privilegiam a centralização. A metodologia utili zada examina não apenas as decisões do STF, mas os votos dos ministros, incluindo os vencidos. Enfatiza que apesar de a Constituição Federal consagrar a federação como forma de Estado, de estabelecer que cada Estad...
...e analysis of SUS institutes and private health insurances, the focus of the discussion shifts to the point of jurisprudential divergence existing in the contemporary Brazilian legal practice in this HIGHEST COURT. the so called Supremo Tribunal Federal (STF), derived from disputes arising from lower courts. Facing the legal proceedings, the institute of general repercussion towards STF was then analyzed, as w...
