Inglês
Português
Exemplos de tradução
The subjects and actors involved in the process of conception and execution of the work are highlighted, which contributed to the paradigm change of architecture hitherto implemented by the Regional electoral tribunal of Pará.
Resultados da busca para "tribunal"
Banco de Glossários (traduções não verificadas)
Frases traduzidas contendo "tribunal" 
Termos relacionados contendo "tribunal"
a) Traduções técnicas inglês para português
b) Traduções gerais inglês para português
(Substantivo)
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
c) Traduções Técnicas português para inglês
(Substantivo)
◼ Sinônimos em português corte
OBS: Evite traduzir court por “corte”, a menos que seja na expressão "Supreme Court" (Suprema Corte).
Somente traduza por TRIBUNAL quando estiver se referindo aos aos tribunais superiores. Ex.: "to appeal to a higher court" -> "recorrer para um Tribunal Superior". Mas, nada impede que um tribunal superior seja chamado de "court", p. ex., U.S. Supreme Court.
Exemplos de tradução
The present Agreement shall be filed with UERJ and shall at the disposal of inspection teams from the State Audit Court of Rio de Janeiro.
O presente instrumento ficará arquivado na UERJ, à disposição das equipes de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
d) Traduções gerais português para inglês
(Substantivo)
Exemplos de tradução
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
Banco de Glossários (traduções não verificadas)| Área | Inglês | Português | Qualidade |
|---|---|---|---|
| Téc/Geral | court | tribunal |  |
| Téc/Geral | Appeal court | tribunal | |
| Jurídica | Court ;tribunal | tribunal | |
| Jurídica | Military court | tribunal militar | |
| Jurídica | Jury court | tribunal do júri | |
| Téc/Geral | supreme court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | supreme court | tribunal superior | |
| Jurídica | Superior court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | District Court | tribunal Regional | |
| Téc/Geral | District Court | tribunal Regional | |
| Téc/Geral | appellate court | tribunal superior | |
| Téc/Geral | appellate court | tribunal superior | |
| Termos Acadêmicos | Audit Courts | tribunal de Contas | |
| Jurídica | Electoral court | tribunal eleitoral | |
| Jurídica | Admiralty court | tribunal marítimo | |
| Téc/Geral | Sitting (Court) | Sediado (tribunal) | |
| Téc/Geral | Admiralty Court | tribunal Marítimo | |
| Téc/Geral | court | tribunal, jurisdição | |
| Téc/Geral | court | tribunal, jurisdição | |
| Téc/Geral | BANC ou BANK | tribunal pleno, vara, Foro | |
| Téc/Geral | High Court | Supremo tribunal (Ana Ulrich) | |
| Téc/Geral | trial court | tribunal de primeira instância | |
| Téc/Geral | Justice | Ministro do Supremo tribunal Federal | |
| Téc/Geral | Federal Justice | Ministro do Supremo tribunal Federal | |
| Téc/Geral | Court | Juízo, tribunal, vara, justiça, foro | |
| Téc/Geral | Appellate Court | tribunal de Recursos; tribunal de Alçada | |
| Téc/Geral | En banc | Pleno; sessão plenária; pleno do tribunal | |
| Téc/Geral | Court | Juízo (primeira instância); tribunal (instância superior) | |
| Financeiro | Supreme Court | a mais alta instância do poder judiciário norte-americano, equivalente ao Supremo tribunal Federal brasileiro | |
| Comércio Exterior | Judgement note | nota promissória na qual o devedor confessa a dívida e autoriza o credor a apresenta-la em tribunal para execução, sem processo, caso não seja paga no vencimento | |
Frases traduzidas contendo "tribunal"Such positioning is based on the understanding established by the Superior court of Justice regarding the non-obligatory nature of performing this surgical procedure to perform this rectification, requiring only a psychological expert report confirming this gender identity disorder.
Tal posicionamento baseia-se no entendimento firmado pelo Superior tribunal de Justiça quanto a não obrigatoriedade em se fazer esse procedimento cirúrgico para a realização dessa retificação, exigindo-se, tão somente, um laudo pericial psicológico que confirme esse distúrbio de identidade de gênero.
This article has as main guideline the change of understanding of the Federal Supreme court on the institute of the provisional execution of the sentence, from the relativization of the principle of the presumption of innocence in the fulfillment of the reprimand before the restraint.
O presente artigo tem como principal pauta a mudança de entendimento do Supremo tribunal Federal sobre o instituto da execução provisória da pena, a partir da relativização do princípio da presunção de inocência no cumprimento da reprimenda antes do trânsito em julgado.
The purpose of this article is to analyze the role of State Sentences of Unconstitutional Things and what their contribution may be within the processes that are advanced within the Governance; likewise, determine if the work carried out by the Constitutional court is useful in reaching the principles of good governance.
El presente artículo tiene como objeto analizar el papel de las sentencias de Estado de Cosas Inconstitucional y cuál puede ser su aporte dentro de los procesos que se adelantan al interior de la Gobernanza; así mismo, determinar si la labor que adelanta el tribunal Constitucional es útil en el alcance de los principios de la buena Gobernanza.
The set of such conspiracies materializes with a military one - started in the early morning of March 31, 19,4, with General Olímpio Mourão Filho, after President João Goulart made a favorable speech to the basic reforms and a civil one that occurs in the early hours of the day April 2, when Senator Auro de Moura Andrade declared the Presidency of the Republic vacant before the President of the Federal Supreme court, Álvaro Ribeiro da Costa, with João Goulart still in national territory.
O conjunto de tais conspirações se concretiza com uma militar – iniciada na madrugada do dia 31 de março 19,4, com o general Olímpio Mourão Filho, após o Presidente João Goulart fazer um discurso favorável as reformas de base e uma civil que ocorre na madrugada do dia 2 de abril, quando o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República diante do Presidente do Supremo tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, com João Goulart ainda em território nacional.
The subjects and actors involved in the process of conception and execution of the work are highlighted, which contributed to the paradigm change of architecture hitherto implemented by the Regional electoral tribunal of Pará.
Destacam-se os sujeitos e atores envolvidos no processo de concepção e execução da obra, os quais contribuíram sobremaneira para a mudança paradigmática da arquitetura até então implantada pelo tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Data were obtained through a survey using the questionnaire in 2,1 public organizations selected by the court of the State of Espírito Santo.
Os dados foram obtidos por meio de um levantamento utilizando questionário aplicado em 2,1 organizações públicas selecionadas pelo tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
The objective of this study was to identify the main factors that cause delays in the payment of precatorys in the scope of the court of Justice (TJ) of Rio Grande do Norte (RN) between 20,3 and 20,7.
O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que provocam a morosidade no pagamento dos precatórios no âmbito do tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte (RN), entre 20,3 e 20,7.
Concerning the investigative techniques, bibliographical and documentary research will be used through jurisprudence taken from the website of the Superior court of Justice.
Quanto às técnicas de investigação, serão utilizadas as pesquisas bibliográficas e a pesquisa documental por meio de jurisprudências retiradas do sítio eletrônico do Superior tribunal de Justiça.
Through bibliographical and jurisprudential research, based on the inductivedeductive method, the present work aimed to carry out a comparative study between the Brazilian jurisprudence of the Supreme court and the Inter-American court of Human Rights, regarding the double degree of jurisdiction and the institute of the special forum by privileged (privileged) function.
Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseando-se no método indutivo-dedutivo, o presente trabalho objetivou realizar um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira, do Supremo tribunal Federal, e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o duplo grau de jurisdição e o instituto do foro especial por prerrogativa de função (privilegiado).
The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal court (STF), Superior court of Justice (STJ), Supreme Electoral court (TSE), Superior court Labor (TST), Superior Military court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT).
Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo tribunal Federal (STF), Superior tribunal de Justiça (STJ), tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A total of 2,5 judicial decisions related to the 20,6 electoral contest, given in 1st and 2nd instances in the State of Paraíba, were analyzed, based on the data repository of the Superior Electoral court.
Analisou-se 2,5 decisões judiciais alusivas ao pleito eleitoral de 20,6, proferidas em 1ª e 2ª instâncias no Estado da Paraíba, com base no repositório de dados do tribunal Superior Eleitoral.
This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government.
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Statistical and reflexive data were used in order to comply with the penalties provided by the Domestic Violence court in the court of Appeal for Penalty and Alternative Measure to the Private court of Justice (VEPEMA) in the court of Justice of Roraima (TJRR), based on data triangulation.
Foram utilizados dados estatísticos e reflexivos quanto ao cumprimento das penas oriundas do Juizado da Violência Doméstica na Vara de Execução de Pena e Medida Alternativa à Privativa de Liberdade (VEPEMA) no tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a partir da triangulação de dados.
So, this research intends to analyze the extent of the effects of the fundamental right to public safety and its impact in the context of Supreme court jurisprudence.
Assim, o objetivo da presente pesquisa é analisar a extensão dos efeitos do direito fundamental à segurança pública e o seu impacto em meio a jurisprudência do Supremo tribunal Federal.
After the Second World War, with positivist postulates overcome, the Federal Republic of Germany enacted the Basic Law of Bonn, creating the Germany’s Constitutional court.
Após a Segunda Guerra Mundial, com a superação dos postulados positivistas, a República Federal da Alemanha promulgou a Lei Fundamental de Bonn, criando o tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht).
This present study addresses the temporal modulation effects in the control of constitutionality, specifically on their application by the Federal Supreme court.
O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo tribunal Federal.
The following study analises two different criminal cases investigated by the tribunal Privativo dos Indígenas do Concêlho de Pemba, located in the far north of the territory.
Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar dois processos criminais produzidos pelo tribunal Privativo dos Indígenas do Concêlho de Pemba, localizado no extremo norte do território.
We realized literature review, Indigenous legislation analyzes, decisions about demarcations indigenous lands by Federal Supreme court also we interviewed some indigenous- ancient leaderships, new leaderships, women and youthful people, in September.9,2017, during the recovering land commemoration by Xokó Indigenous.
Realizamos revisão de literatura, análises de legislações indigenistas, das decisões tomadas pelo Supremo tribunal Federal (STF) sobre as demarcações de terras indígenas e entrevistamos alguns índios Xokó, no dia 9 de setembro do ano de 20,7, durante a comemoração da retomada das suas terras, dentre eles: antigas e novas lideranças, mulheres e jovens.
In order to indicate that the Supreme court Decision, Precedent No. 5,8, which prohibits such a practice should be reformed in view of the good results that can be observed by this practice.
Com a pretensão de indicar que a Decisão do Superior tribunal de Justiça, Súmula nª 5,8, que proíbe tal prática deve ser reformada diante dos bons resultados que pode ser observado por esta prática.
This article comes from the institute of federalization the human rightsʹ serious violations, seeking to identify the main controversies surrounding the incident displacement of competence the jurisdiction of the sphere state to federal cases involving human rightsʹ serious violations, whereby it transfers the request of the Prosecutor General’s Office examined by Superior tribunal de Justiça (STJ/Brazil).
O presente artigo trata do instituto da federalização das graves violações aos direitos humanos, buscando levantar as principais controvérsias em torno do incidente de deslocamento de competência, mediante o qual se transfere, a pedido do Procurador-Geral da República examinado pelo Superior tribunal de Justiça (STJ), a competência da esfera estadual para a federal das investigações e dos processos envolvendo graves violações aos direitos humanos.
This way the study aimed to conduct an evaluation in the Human Resources Department of the court of the State of Rondonia - HRD / TJRO in order to identify the most practiced or shared organizational values and what those that are desirable for development of their organizational culture.
Dessa forma, o estudo teve como objetivo conduzir uma avaliação no Departamento de Recursos Humanos do tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - DRH/TJRO com o intuito de identificar quais os valores organizacionais mais praticados ou compartilhados e quais aqueles que são desejáveis para o desenvolvimento da sua cultura organizacional.
The study has a research field the Electoral Justice, through the Superior Electoral court (TSE) and Amazonas Regional Electoral court (TRE / AM).
O estudo tem como campo de pesquisa a Justiça Eleitoral, por meio do tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
All parks were also the subject of an audit conducted by the tribunal de Contas do Estado.
As unidades da categoria proteção integral (todos os parques) também foram objeto de uma auditoria conduzida pelo tribunal de Contas do Estado.
This article has, as the main goal, to increase the discussion about the new understanding of the Federal Court of Justice (Supremo tribunal Federal – STF), that since the judgment of the HC n. 126,292, in February, 17th, 20,6 by the plenary of the Federal Court of Justice, which autorized the provisional duty of the penalty, as soon as the conviction by second instance.
O presente artigo tem o escopo de incrementar a discussão sobre o novo posicionamento do Supremo tribunal Federal que, a partir do julgamento do HC n. 126,292, no dia 17 de fevereiro de 20,6 pelo plenário do referido Órgão, autorizou o cumprimento da pena privativa de liberdade, logo após a condenação da Segunda Instância.
This article has made a bibliographical and documentary analysis of the applicability of the International Criminal court (ICC) to humanitarian interventions, with the theory of Keohane and Nye interdependence as a theoretical reference, analyzing the evolution of international humanitarian law (IHL), confronting international norms to which the country submits, concluding that it is possible for Brazilian leaders to be held accountable by the ICC when they are in charge of their operations and their consequences for our sovereignty.
O presente artigo fez uma análise bibliográfica e documental da aplicabilidade do tribunal Penal Internacional (TPI) em intervenções humanitárias, tendo como referencial teórico a teoria da interdependência de Keohane e Nye, analisando a evolução do Direito Internacional Humanitário (DIH), confrontando as normas internacionais a que o país se submete concluindo ser possível a responsabilização de líderes brasileiros pelo TPI quando à frente das respectivas operações e suas consequências para a nossa soberania.
This paper reports on a survey of Conciliation and Mediation Center of the District of Pelotas, pilot project initiated by the court of Justice of the State of Rio Grande do Sul from the guidelines of Resolution 1,5 of the National Council of Justice, the importance of which is to encourage the involvement the judiciary with the service more accessible, fair and productive ways of using community autocompositivas, conciliation and mediation, as a means to treat social conflicts.
Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientações da Resolução 1,5 do Conselho Nacional de Justiça, cuja importância é favorecer o envolvimento do Judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas, conciliação e mediação, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais.
The jurisprudential examination was directed to the Federal Supreme court and to the court of Justice of São Paulo, which made a specific decision on Uber.
A pesquisa jurisprudencial foi direcionada ao Supremo tribunal Federal e ao tribunal de Justiça de São Paulo, o qual proferiu decisão específica sobre o Uber.
In order to analyze the control benefits exercised by the Federal court of Accounts - TCU to improve the Federal Public Administration, considering that a large range of studies has been developed on public efficiency, but without considering the aspect of control as an essential instrument of this transformation, and also by the fact that the Federal Executive Power sometimes has exposed the TCU as an impediment to the development of the country, this study was to research problem: what is the role of the Federal court of Accounts in the improvement of the federal government?
Com o objetivo de analisar os benefícios do controle exercido pelo tribunal de Contas da União - TCU para melhoria da Administração Pública Federal, considerando que uma gama importante de estudos tem sido desenvolvida sobre eficiência pública, mas sem considerar o aspecto do controle como instrumento essencial dessa transformação, e ainda pelo fato de que o Poder Executivo Federal, por vezes, tem exposto a atuação do TCU como impedimento para o desenvolvimento do País, o presente trabalho teve como problema de pesquisa: Qual o papel do tribunal de Contas da União para a melhoria da Administração Pública Federal?
We point through some judged the performance of the Supreme court as the effective implementation of public policies of limited effectiveness standards and question whether the judiciary sometimes does not end by extrapolating the limits of its authority to resolve certain issues that are you handed out.
Pincelamos, através de alguns julgados, a atuação do Supremo tribunal Federal quanto a efetivação de políticas públicas de normas de eficácia limitada e questionamos se o Poder Judiciário, por vezes, não acaba por extrapolar os limites de sua competência para solucionar determinadas questões que lhe são entregues.
The Federal Suprem court has been called to concretize fundamental rights in case of omission of Executive and Legislative branches of power.
O Supremo tribunal Federal vem sendo chamado a concretizar direitos fundamentais pela omissão dos demais Poderes da República.
This article presents results of the research demonstrated in dissertation: “The field work of mediator at Judicial court from State of Rio de Janeiro: being among standards, representations and practices”, presented at Masters in Sociology and Law, at Universidade Federal Fluminense (PPGSD/ UFF).
Este trabalho é composto de resultados de pesquisa que foram apresentados na obra de Mestrado intitulada “O Campo de Trabalho do Mediador no tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: transitando pela normatização, representações e práticas”, que foi defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.
Dormevil José dos Santos Malhado between 1880,1884, the direction of the Colony Teresa Cristina between 1886,1888 by Antonio José Duarte responsible for “ catechization “of the natives in that locality, and the performance of Antonio Pereira Catilina da Silva as secretary of the court of Appeal, and as professor of the Cuiabano Liceu (1884,1886).
Dormevil José dos Santos Malhado entre 1880,1884, a direção da Colônia Teresa Cristina entre 1886,1888 por Antonio José Duarte responsável pela “catequização” dos indígenas naquela localidade, e a atuação de Antonio Pereira Catilina da Silva como secretario do tribunal de Relação, e como professor do Liceu Cuiabano (1884,1886).
Finally, through the analysis of a case, submitted to the Federal Supreme court, Extraordinary Appeal No. 580,252, which established a thesis to serve as a paradigm for other cases tried, it will be demonstrated that the State has an objective responsibility for the compensation of damages, including moral, caused to the detainees due to the lack or insufficiency of the legal conditions of incarceration.
Por fim, através de análise de caso concreto, submetido a julgamento perante o C. Supremo tribunal Federal, o Recurso Extraordinário nº 580,252, no qual houve fixação de obra para servir de paradigma aos demais casos julgados, será demonstrado que o Estado tem responsabilidade objetiva pelo ressarcimento de danos, inclusive morais, causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.
The legitimacy of the use of handcuffs is a very important issue, but has gained more importance recently with the issue of Binding Precedent 11 of the Supreme court, which restricted the use of handcuffs, making its use as an exceptional measure and requiring justification for authority , understanding that its use hurts the dignity of the human person.
A legitimidade do uso de algemas é um tema bastante relevante, mas ganhou maior importância recentemente, com a edição da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo tribunal Federal, que restringiu o emprego de algemas, tornando a sua utilização uma medida excepcional e exigindo justificativa da autoridade, por entender que o seu uso fere a dignidade da pessoa humana.
Finally, the third article sought to analyze the issue of horizontal accountability carried out by the Federal court of Accounts (TCU) on the ANP's performance in relation to its stakeholders.
Por fim, o terceiro artigo buscou analisar a questão da accountability horizontal realizada pelo tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação da ANP frente aos seus atores interessados.
For this, the deductive method and bibliographic and documentary research procedure was used, the latter focusing on the jurisprudence of the National Council of Justice, the Superior court of Justice and the Supreme Federal court.
Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, este último focando a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, do Superior tribunal de Justiça e Supremo tribunal Federal.
As regards the conflict of jurisdiction, after the cancellation of Precedent 2,7, the Superior Labor court considered the primary application of the principle of territoriality and, in its exceptions, the application of the most favorable norm and the center of gravity theory.
Quanto ao conflito de competência, após o cancelamento da Súmula 2,7, o tribunal Superior do Trabalho entendeu pela aplicação primordial do princípio da territorialidade e, em suas exceções, a aplicação da norma mais favorável e da teoria do centro de gravidade.
This paper aims to reflect on the evolution in a decade of the doctrinal concept of neoconstitutionalism in its concrete application in the jurisprudence of the Superior court of Justice from 20,8 to 20,8.
Este trabalho objetiva a reflexão sobre a evolução em uma década do conceito doutrinário do neoconstitucionalismo em sua aplicação concreta na jurisprudência do Superior tribunal de Justiça de 20,8 a 20,8.
For that, beyond the review, it was necessary to consult the official documentary sources, such as laws and accounts to the court of the State and official rates of enrollment as well as consultation on hemerográficas sources, surveys conducted with education professionals with parents and students.
Para tanto, além da revisão bibliográfica, foi necessária a consulta de fontes documentais oficiais, como leis e prestações de contas ao tribunal de Contas do Estado e dos índices oficiais de matrículas, bem como de consulta em fontes hemerográficas, questionários realizados com profissionais da educação e com pais de estudantes.
It also aims to present an analytical comparison with the jurisprudence of the Supreme court on the issues.
Busca-se, ainda, realizar um cotejo analítico com a jurisprudência do Superior tribunal de Justiça sobre os temas.
A comparasion of how the Federal Constitution, the Civil Code, the Consumer Code, and recently, the São Paulo tribunal of Justice approaches it, is done, in face of the allegation of contractual unbalancement, ratificating the requisition’s decision about the contract revision, rejecting the decision taken in first place.
Traça-se um paralelo entre as abordagens da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, conjugandoas ao entendimento recente do tribunal de Justiça de São Paulo diante da alegação de desequilíbrio contratual, ratificando-se o julgado quanto ao pedido de revisão contratual e refutando-se a decisão frente ao pedido de resolução.
The Extension Project named "Falando em Família" began its activities in May 20,5 and is the result of a partnership between Ponta Grossa State University-Department of Law (Social Relations), Faculty Secal, and the court of Justice of Parana State-Judicial Center for Resolution of Conflicts and Citizenship of Ponta Grossa.
O Projeto de Extensão “Falando em Família” teve início em maio de 20,5 e é resultado de parceria entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por meio do Departamento de Direito das Relações Sociais, a Faculdade Secal e o tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa.
In Brazil, the admission of candidates into public universities, before pacific and uncontroversial, became a controversial subject, generating debates and discussions, and even a manifestation of the Federal Supreme court, due to the approval and implementation of legal provisions foreseeing a reservation of spots for racial minorities.
No Brasil, o ingresso de candidatos nas Universidades Públicas, antes pacífico e incontroverso, se transformou em assunto polêmico, gerando acalorados debates e discussões, e até mesmo a manifestação do Supremo tribunal Federal, em razão da aprovação e implementação de leis prevendo a reserva de cotas para minorias raciais.
This article analise the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal court and Superior court of Justice about the right to rectification of the civil registry of the brazilian transgender community.
O presente artigo busca analisar a evolução da jurisprudência do Supremo tribunal Federal e Superior tribunal de Justiça acerca do direito à retificação do registro civil da comunidade transgênero brasileira.
The search for Direct Action of Unconstitutionality - ADIn and jurisprudence in the field of research was made on the website of the Supreme Federal court (STF) and survey of the relevant legislation in specific sites of the National Congress and the Federal Senate.
Foi feita a busca de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn e jurisprudência no campo de pesquisa no sítio do Supremo tribunal Federal (STF) e levantamento da legislação pertinente em sítios específicos do Congresso Nacional e Senado Federal.
Thus, with professional teams in the area and with the support of the Mato Grosso do Sul court of Justice, spaces will be provided for reflection on issues of gender, equality of rights and related issues for perpetrators of violence, in order to elucidate the recovery and awareness of them through Restorative Justice, aiming at strategies that solve not only the punishment, but the ample reparation of the crime.
Assim, contando com equipes profissionais da área e com o apoio do tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, serão proporcionados espaços de reflexão sobre questões de gênero, igualdade de direitos e assuntos afins para os autores de violência, de forma a elucidar a recuperação e conscientização dos mesmos por meio da Justiça Restaurativa, almejando estratégias que resolvam não apenas a punição, mas a reparação ampla do crime.
In this regard, although the Federal Supreme court has decided to equate between spouse and companion in matters of inheritance, many issues have not been decided in the judgment of appeals, such as the case of inclusion or not of the companion as heir, and also with regard to the right real estate housing.
Nesse aspecto, ainda que o Supremo tribunal Federal tenha decidido pela equiparação entre cônjuge e companheiro em matéria sucessória, muitas questões não foram decididas no julgamento dos recursos, como o caso da inclusão ou não do companheiro como herdeiro, e também no que tange ao direito real de habitação do companheiro.
After World War II, the Nuremberg court was instituted due to the totally inhuman medical events in the war period.
Após a Segunda Guerra Mundial, instituiu-se o tribunal de Nuremberg devido aos acontecimentos médicos totalmente desumanos no período da guerra.
This research intends to explain the reasons why the International Criminal court establishment took place just in the nineties, precisely in 19,8, but since the begin of the twentieth century there were already proposals for the creation of a international organization like this.
O objetivo desta pesquisa reside na análise dos motivos que explicam a criação do tribunal Penal Internacional ter ocorrido apenas na década de 19,0, precisamente em 19,8, sendo que desde o início do século XX já existiam propostas para instauração de uma organização internacional semelhante a essa.
Given the importance of this legal instrument vis-à-vis society in general, since it is the most interested in obtaining information about the control of public funds, especially with regard to the measures taken to investigate cases of misuse of funds or irregularities, the present study had the objective of verifying the effectiveness of the The Special Setting of Accounts of the court of Auditors of the State of Rondônia.
Dada à importância que este instrumento legal tem perante a sociedade em geral, uma vez que esta é a maior interessada em obter informações acerca do controle das finanças públicas, principalmente no que diz respeito às medidas promovidas para apurar os casos de desvios de recursos ou irregularidades, o presente estudo teve como objetivo verificar a efetividade das Tomadas de Contas Especiais do tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Finally, it was evidenced that there is in the jurisprudence judged that extinguish the Popular Action if it is shown that there was not even specificity by the Plaintiff of a case contract of damage to public property and morality, being clearly used for annulment of Law, in usurpation of jurisdiction of the Supreme court.
Por fim, ficou evidenciado que há na jurisprudência julgados que extinguem a Ação Popular se restar demonstrado que sequer houve, pelo Autor, especificidade de caso contrato de lesão ao patrimônio público e à moralidade, sendo claramente utilizada para anulação de Lei, em usurpação à competência do Supremo tribunal Federal para tanto.
Termos relacionados contendo "tribunal"
×
![]()
CLIQUE AQUI